Ato Médico (Dr. Silvio José Cecchi)

Escrito em 28 de agosto de 2013 ás 16:03 por

Prezados Biomédicos

A Biomedicina congratula-se com os mais de quatro milhões de profissionais das 13 profissões da Saúde que por 11 anos batalharam pela não aprovação de um Projeto de Lei (PL) do Ato Médico que interferisse em suas atividades cotidianas. O Conselho Federal de Biomedicina (CFBM) ressalta a importância, para o trabalho multiprofissional em Saúde, da manutenção, pelo Congresso Nacional, dos vetos da Presidência da República à Lei do Ato Médico. Esta é uma vitória do esforço coletivo que teve atuação de todas (os) as (os) profissionais da saúde.

Não esmorecemos após a aprovação do PL nº 268/2002, pelo Congresso Nacional, e seguimos mobilizados, em diálogo com a sociedade, com o poder executivo e com o Parlamento. O Projeto, transformado em Lei nº 12.482/2013, em 10 de julho, recebeu vetos da Presidenta Dilma Rousseff em 10 artigos, e os vetos foram confirmados na manhã do dia 21 de agosto, pelo Congresso Nacional.

Finalmente, chega a um ponto final nosso esforço ao longo de mais de uma década, marcado por inúmeras iniciativas de campanhas, abaixo-assinados, manifestações, mobilizações nas redes sociais e posicionamentos públicos. Ter feito parte ativamente de todo esse processo é motivo de orgulho e reforça nossa disposição a atuar em defesa de um SUS integral e universal.

Agradecemos aqui pela atuação de parlamentares sensíveis à causa e aos gestores do poder executivo que encamparam a importância deste debate. Nesta reta final, destacamos a ação de milhares de profissionais, estudantes e usuários, do Conselho Nacional de Saúde e dos fóruns profissionais: a Frente dos Conselhos das Profissões da Área da Saúde (FCPAS), o Fórum das Entidades Nacionais dos Trabalhadores da Área da Saúde (Fentas), a todas as Federações, Confederações e Associações de Ensino. Ao longo dos 11 anos de mobilização, as entidades ligadas às profissões de Saúde estreitaram relacionamento, superaram desafios e conseguiram construir posicionamentos conjuntos.

Com os vetos, prova-se possível que a atividade dos médicos seja regulamentada, sem que isso interfira de forma perniciosa na atuação de outros profissionais que se orgulham por participar da construção diária de uma Saúde multiprofissional. Neste momento em que o país discute a qualidade e a universalidade do atendimento e que o cuidado em Saúde volta ao centro dos debates nacionais, os profissionais da saúde ainda tem pela frente muitos desafios, mas segue agora fortalecida na construção de serviços de qualidade, com ações integradas que visem ao bem estar da população.

 

Saudações Biomédicas

Dr. Silvio José Cecchi