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Politica Nacional de Práticas Integrativas e Complementares no SUS- PNPIC

Escrito em 25 de janeiro de 2013 ás 21:55 por

SISC&T – Sistema de Informações de Ciência e Tecnologia em Saúde

O SISC&T é o sistema de informações do Departamento de Ciência e Tecnologia (Decit) da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos (SCTIE) do Ministério da Saúde. O SISC&T gerencia o Programa Pesquisa para o SUS, o Prêmio de Incentivo em Ciência e Tecnologia para o SUS, o Prêmio Nacional de Incentivo à Promoção de Uso Racional de Medicamentos, a Chamada Pública de Apoio a Eventos Científicos em Saúde, o Banco de Consultores e o Pesquisa Saúde.

 PESQUISA E SAÚDE PARA A POPULAÇÃO BRASILEIRA

 Modalidade de fomento com característica de gestão compartilhada, o PPSUS promove a integração de instâncias estaduais de saúde e de ciência e tecnologia, ampliando o desenvolvimento científico e tecnológico em saúde. Os recursos do programa são repassados às fundações de amparo à pesquisa (FAPs) e instâncias estaduais de fomento à pesquisa que, em parceria com as respectivas secretarias estaduais de saúde (SES), publicam editais.
Para seleção de projetos relevantes para o Sistema Único de Saúde, são publicados editais em consonância com as Oficinas de Prioridades realizadas nos estados. Essas oficinas, que buscam atender a demandas em saude e fomentar pesquisas em sintonia com a necessidade da população em cada região, utilizam instrumentos como a Política Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação em Saúde e a Agenda Nacional de Prioridades de Pesquisa em Saúde.
Iniciativa do Ministério da Saúde, por intermédio do Departamento de Ciência e Tecnologia, da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos, o PPSUS representa o fomento descentralizado à pesquisa. Como resultado, desde 2004, o programa vem contribuindo para o aperfeiçoamento de práticas de atenção à saúde e de gestão do SUS.

http://portal2.saude.gov.br/siscthttp

ATENÇÃO: O prazo de inscrições do Edital PPSUS DF 2012 foi prorrogado para o dia 14/02/2013.


 

Contratação multiprofissional para as práticas integrativas e complementares em saúde

Escrito em 21 de janeiro de 2013 ás 11:59 por

Prestação de Serviço Multiprofissional para a oferta de Acupuntura

RESOLUÇÃO CONSELHO NACIONAL DE SAÚDE DE 12 DE DEZEMBRO DE 2012.

O Plenário do Conselho Nacional de Saúde, em sua Ducentésima Quadragésima Reunião Ordinária, realizada nos dias 11 e 12 de dezembro de 2012, no uso de suas competências regimentais e atribuições conferidas pela Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, pela Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990 e pelo Decreto nº 5.839, de 11 de julho de 2006.
Considerando o principio do livre exercício profissional, estabelecido no Art.5º Inciso XIII da Constituição Federal de 1988; considerando oDecreto Presidencial no 5.753, de 12 de abril de 2006 que referenda aAcupuntura como patrimônio cultural intangível da humanidade pela UNESCO em 17de outubro de 2003; considerando a Portaria MS nº 971, de 3 de maio de 2006, que aprova a Política Nacional de Práticas Integrativas e Complementares (PNPIC) no Sistema Único de Saúde; considerando as Recomendações do CNS nº 027, de 15 de outubro de 2009, n° 05, de 12 de Abril de 2012 e a de n o 010, de 11 de agosto de 2011; considerando o que preconiza a Política Nacional de Práticas Integrativas e Complementares, aprovada pelo Conselho Nacional de Saúde, pactuada na Comissão Intergestores Tripartite e implementada pelo Ministério da Saúde, que prevê a utilização multiprofissional da Medicina Tradicional Chinesa, no que concerne à Acupuntura.
Considerando a relevância social da saúde e a abrangência das coberturas prevista na Lei 9656/1998, a necessidade de garantir o
acesso e a utilização de ações e cuidados de saúde de qualidade a todos os brasileiros e brasileiras e a obrigatoriedade das empresas de planos e seguros de cumprir a legislação vigente.
Considerando que as práticas integrativas questionam o modelo biomédico, sintomático, curativo praticado largamente na rede assistencial das empresas de planos e seguros desaúde.

RESOLVE:

1. Deliberar que a Agencia Nacional de Saúde Suplementar – ANS, responsável pela regulamentação da relação entre operadoras de plano de saúde, prestadores de serviço e usuários, normatize a oferta da acupuntura, em seu formato multiprofissional, incluindo os profissionais de nível superior que prestam serviço à assistência suplementar com especialidade em Acupuntura, reconhecida pelos seus respectivos Conselhos Federais (Fonoaudiólogos, Fisioterapeutas, Cirurgiões Dentistas, Terapeutas Ocupacionais, Enfermeiros, Farmacêuticos, Psicólogos e Nutricionistas), no quadro de profissionais credenciados pelas empresas de planos e seguros, de acordo com o que prevê a legislação em vigor, Portarias do Ministério da Saúde nº 971, de 03 de maio de 2006 e a nº 154, de 18 de março 2008.

2. Deliberar que ao implementar políticas ou programas de saúde referentes às praticas integrativas e complementares em saúde, em especial com a oferta de ações e serviços de acupuntura, que a contratação de profissionais sejam por meio de concurso público ou outros, de forma multiprofissional, em todos os níveis de assistência, de acordo com o preconizado pela Política Nacional de Práticas integrativas e complementares no Sistema Único de Saúde.

Alexandre Rocha Santos Padilha
Presidente do Conselho Nacional de Saúde

Homologo a Resolução CNS Nº XXX, de 12 de dezembro de 2012, nos termos do Decreto de Delegação de Competência de 12 de novembro de 1991.

Alexandre Rocha Santos Padilha
Ministro de Estado da Saúde

Tradução do vídeo do Maciocia – Depressão – Diagnósticos energéticos e como tratar, segundo a MTC

Escrito em 14 de janeiro de 2013 ás 15:36 por

Somente para os associados da ABIOMAC!

Está disponível a tradução do vídeo do Maciocia sobre Depressão – Diagnósticos energéticos e como tratar, segundo a MTC, que aconteceu na 1ª Jornada Internacional de Acupuntura Tradicional e Moderna da ABIOMAC, no XIII Congresso Brasileiro e Internacional de Acupuntura . Acesse a área restrita do site, no canto superior da página, digite seu login e senha e desfrute das excelentes informações contidas nesta tradução.

SEJA SÓCIO DA ABIOMAC!

 

Depressão – Diagnósticos energéticos e como tratar segundo a MTC

Escrito em 14 de janeiro de 2013 ás 14:32 por

Estamos disponibilizando o vídeo para os associados da ABIOMAC de autoria de Giovanni Maciocia sobre – Depressão – Diagnósticos energéticos e como tratar segundo a MTC. Acesse o link abaixo! Na página 26 da crevista eletrônica do CFBM você terá acesso ao vídeo na íntegra.

SEJA SÓCIO DA ABIOMAC!

Vídeo Depressão – Diagnósticos energéticos e como tratar segundo a MTC

Agradecimeto II

Escrito em 2 de janeiro de 2013 ás 11:48 por

A ABIOMAC agradece a todos os biomédicos que contribuiram, e muito, para a realização da Iª Jornada Internacional de Acupuntura Tradicional e Moderna que se realizou no XIII Congresso Brasileiro e Internacional de Biomedicina.

Todos estão de parabéns pelo empenho e dedicação em pról da Acupuntura e da Biomedicina!

Prova de Título em 2013

Escrito em 28 de dezembro de 2012 ás 13:35 por

Atenção! Quem perdeu a oportunidade de realizar a prova de Título no XIII Congresso Brasileiro e Internacional de Biomecina, realizado em novembro de 2011  pela ABBM, terá nova chance em 2013. Entre em contato com seu Conselho Regional para saber infromações sobre data, local e demais informações.

Feliz Natal e Próspero 2013!

Escrito em 26 de dezembro de 2012 ás 20:23 por

A todos um Feliz Natal e um 2013 próspero e cheio de realizações!

Aproveitando informamos que no período de 22/12/2012 a 20/01/2013 estaremos em recesso. Caso necessite alguma informação, pedimos desculpas! Entre em contato através de nosso e-amil contato@abiomac.org.br através de assim que retornarmos entraremos em contato.